Execução Fiscal 0006540-09.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.437,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECUPERADORA PONTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/08/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:35

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/08/2024, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:08

Documentos

OUTROS

•14/02/2024, 10:50

OUTROS

•20/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2023, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECUPERADORA PONTAL LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/01/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/11/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECUPERADORA PONTAL LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006540-09.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECUPERADORA PONTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECUPERADORA PONTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC

21/09/2020, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

14/01/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2019, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2019, 09:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2019, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/12/2018, 15:44

OUTROS

•20/04/2023, 14:57

OUTROS

•30/11/2022, 17:19