Execução Fiscal 0021462-82.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 41.127,55

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRO DE SIQUEIRA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

26/10/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 07:35

Juntada de Certidão

21/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:30

Juntada de manifestação

24/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:09

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SIQUEIRA OLIVEIRA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

22/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

26/10/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 07:35

Juntada de Certidão

21/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:29

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 14:10

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:30

Juntada de manifestação

24/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:09

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 19:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SIQUEIRA OLIVEIRA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021462-82.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO DE SIQUEIRA OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DE SIQUEIRA OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FRANCISCO

13/10/2020, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DIA 02/12/2019

09/12/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

24/09/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2017, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO, AVALIACAO E INTIMACAO (FL. 79).

21/01/2013, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

01/03/2012, 17:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

21/11/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

21/11/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do cartório de registro de imóveis da 3ª circunscrição de goiânia

08/09/2009, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2009, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio do CRI de Aparecida de Goiânia

09/06/2008, 14:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/05/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DA PRIMEIRA, SEGUNDA E QUARTA C.R.I. DE GOIANIA ; A.R. DO OFICIO N.514/SEC AO C.R.I. DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

08/05/2008, 16:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CRI-AT.185-A

03/09/2007, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2007, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2007, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2006, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2006, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - autos conclusos em 18/05/2006

25/05/2006, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar juntada em 18/05/2006

25/05/2006, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CIT. EXP EM 09/08/2005

10/05/2006, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2005, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2005, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2005, 16:40

INICIAL AUTUADA

09/02/2005, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2005, 17:30