Execução Fiscal 0001614-39.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 891.522,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO CESAR NORANHA

Terceiro

ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA

CPF

Reu

CLAUDIO CESAR NORANHA

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL OLIMPUS VESTIBULARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE COSTA COÊLHO

OAB/PA 9333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL OLIMPUS VESTIBULARES LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Juntada de manifestação

03/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 12:29

Juntada de consulta

19/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:13

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:59

Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:11

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL OLIMPUS VESTIBULARES LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Juntada de manifestação

03/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 12:29

Despacho

•27/04/2022, 15:08

10/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 12:29

Juntada de consulta

19/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:13

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:59

Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:32

Juntada de manifestação

05/10/2021, 15:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL OLIMPUS VESTIBULARES LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR NORANHA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:00

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO CESAR NORANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO CESAR NORANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO CESAR NORANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-39.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA IRIA CAVALEIRO DE MACEDO NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:35

Juntada de volume

20/05/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2021, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 14:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA

20/02/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2009, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 09:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO PROCURAÇÃO.

28/05/2009, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST. ROBERT ENCARNAÇÃO

07/03/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

17/08/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. RICARDO J. O. BRAZ RG. 4259884

21/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30918 DE 04/05/2007

04/05/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2007, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2006, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2006, 12:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/12/2006, 18:13

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS INSS

27/09/2006, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/08/2006, 16:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/08/2006, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO P/ EMBARGOS

22/08/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2006, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.688, DE 24/05/2006.

24/05/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2006, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. ALESSANDRA MALCHER R. 375771943

22/03/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.645, DE 21/03/2006.

21/03/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

03/02/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2006, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2005, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2005, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2005, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 09:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2005, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2005, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2005, 11:50

INICIAL AUTUADA

04/03/2005, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2005, 14:02

Despacho

•13/01/2022, 11:32