Execução Fiscal 1011764-28.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1011764-28.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PARTE EXECUTADA: EXECUTADO: PANIFICADORA E DELICATESSEN MARTINELY LTDA - ME - CPF/CNPJ nº 23.353.911/0001-06 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$2.545,91 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19100416493397500000095923972 PANIFICADORA E DELICATESSEN MARTINELY LTDA - ME - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19100416493410100000095923974 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19100416523625100000095931458 Decisão Decisão 19110716030653400000107464956 Citação Citação 19121713482783600000141377449 Diligência Diligência 20030510330659500000186737966 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1011764-28.2019.4.01.3300 PARTE Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20083117372531300000313300045 Ato ordinatório Ato ordinatório 20091614232509300000326859043 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092922223410500000337842781 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092922223435000000337842782 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092922223505900000337842783 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092922223519200000337842784 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092922223530800000337842785 Decisão Decisão 21051222490401600000533180094 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

21/05/2021, 00:00

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Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

Publicado Intimação polo ativo em 07/12/2021.

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