Execução Fiscal 0000832-16.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 55.733,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA

CPF

Reu

C DA C PAIVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:23

Juntada de manifestação

14/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2021, 10:52

Juntada de diligência

06/11/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:03

Desentranhado o documento

22/07/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de C DA C PAIVA COMERCIO - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:23

Juntada de manifestação

14/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:04

Despacho

•20/04/2026, 11:04

08/02/2022, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2021, 10:52

Juntada de diligência

06/11/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 11:15

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:03

Desentranhado o documento

22/07/2021, 11:02

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de C DA C PAIVA COMERCIO - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

24/05/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-16.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C DA C PAIVA COMERCIO - ME CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-16.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C DA C PAIVA COMERCIO - ME CIDILENE DA CONCEICAO PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:35

Juntada de volume

20/05/2021, 14:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o item 8.1 do despacho de fls. 29/30.

08/06/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2020, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/08/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

24/04/2019, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 10:11

INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2019, 12:02

Despacho

•29/05/2024, 09:43

Despacho

•27/05/2024, 11:05

Despacho

•27/05/2024, 11:05

Despacho

•23/05/2023, 10:15

Despacho

•20/03/2023, 17:37

Despacho

•20/03/2023, 17:37

Despacho

•18/03/2022, 09:23