Procedimento Comum Cível 1001276-34.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.652,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA

CNPJ

Autor

RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS

CPF·Representa: Autor

EVARISTO AUGUSTO PINHEIRO CAMELO

CPF·Representa: Autor

URSULA MEDEIROS DE CARVALHO PASTORI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 17:53

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 11:46

Sentença Tipo A

•19/09/2025, 17:53

18/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 17:53

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 19:52

Decorrido prazo de EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Juntada de manifestação

12/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:30

Juntada de contestação

02/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicado Citação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:51

Expedição de Edital.

23/07/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:54

Juntada de manifestação

21/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2023, 14:47

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:46

Expedição de Carta precatória.

03/11/2023, 16:59

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 20:24

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 23:13

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2023, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 16:12

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal Cível da SJDF

28/07/2022, 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2022, 10:51

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 15:45, Central de Conciliação da SJDF.

28/07/2022, 10:51

Juntada de Ata de audiência

28/07/2022, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 22:26

Juntada de certidão

27/06/2022, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2022, 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 15:45, Central de Conciliação da SJDF.

21/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:04

Juntada de intimação

16/08/2021, 17:13

Expedição de Intimação.

16/08/2021, 16:42

Juntada de intimação

16/08/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA REU: RAYANE LIMA RIBEIRO 04369403103 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (datado e assinado digitalmente) Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/SJDF Intimação polo passivo - CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) 1001276-34.2021.4.01.3400

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF

20/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 00:53

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:35

Juntada de Certidão

15/01/2021, 14:34

Juntada de Informação de Prevenção

13/01/2021, 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF

13/01/2021, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:18

Ato ordinatório

•03/12/2024, 12:01

Despacho

•01/07/2024, 19:18

Ato ordinatório

•04/06/2024, 13:02

Despacho

•19/09/2023, 20:24

Ato ordinatório

•06/07/2023, 10:49

Despacho

•01/02/2023, 17:49

Ata de Audiência

•28/07/2022, 10:51

Ato ordinatório

•21/05/2022, 12:28

Ato ordinatório

•23/06/2021, 17:48

Ato ordinatório

•17/05/2021, 20:30

Despacho

•20/01/2021, 00:53