Procedimento Comum Cível 0040187-79.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 42.850,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHIA AGUIAR ZEIDAN

OAB/DF 31330·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES

OAB/DF 40077·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO PANAMERICANO

Reu

BANCO BGN

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 20:09

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal Cível da SJDF

01/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:16

Expedição de Intimação.

05/08/2021, 16:14

Juntada de intimação

05/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BGN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:12

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 20:09

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal Cível da SJDF

01/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA em 20/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 21:55

Despacho

•27/01/2026, 21:55

21/08/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:16

Expedição de Intimação.

05/08/2021, 16:14

Juntada de intimação

05/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO BGN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 15:12

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO PANAMERICANO, BANCO BGN FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. (datado e assinado digitalmente) Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/SJDF Intimação polo passivo - CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) 0040187-79.2014.4.01.3400

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF

29/03/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:32

Decorrido prazo de LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 08:33

Decorrido prazo de BANCO BGN em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 01:14

Juntada de Petição intercorrente

14/10/2020, 19:29

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2020, 16:20

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 21:16

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O BANCO BGN NAO CONTESTOU A AÇAO

16/09/2015, 16:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2015, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV. DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2015

23/02/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/01/2015, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 340 E 341/2014

26/11/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 15:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/11/2014, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1114

24/10/2014, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1113

24/10/2014, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2014, 10:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/09/2014, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:57

INICIAL AUTUADA

18/06/2014, 14:29

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/06/2014, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2014, 12:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO

16/06/2014, 07:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/06/2014, 07:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

12/06/2014, 07:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

11/06/2014, 12:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

11/06/2014, 12:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

09/06/2014, 08:57

Sentença Tipo A

•27/10/2025, 23:12

Ato ordinatório

•15/08/2025, 19:01

Ato ordinatório

•08/04/2025, 10:03

Sentença Tipo A

•13/02/2025, 16:38

Sentença Tipo A

•13/02/2025, 16:38

Despacho

•20/09/2023, 18:04

Ato ordinatório

•12/08/2021, 17:16

Ato ordinatório

•28/06/2021, 14:11

Ato ordinatório

•17/05/2021, 10:13

Despacho

•16/03/2021, 09:10

Despacho

•16/10/2020, 01:14