Execução Fiscal 0036944-79.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 30.271,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:35

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•14/07/2021, 16:50

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036944-79.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA DE FREITAS PIRES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

22/07/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/03/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2010, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE

10/05/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

30/04/2008, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESPOSTA BACEN

25/04/2008, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

11/07/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2005, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2005, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 30.05.05 ABAIXO DOS ARM

31/05/2005, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 08:28

INICIAL AUTUADA

15/12/2004, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:52

Despacho

•15/06/2021, 15:46

Despacho

•19/04/2017, 17:25

Ato ordinatório

•27/03/2017, 17:52

Despacho

•01/07/2014, 18:32

Despacho

•07/06/2013, 13:46

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:19

Despacho

•04/05/2011, 17:36

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:26

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:13

Decisão

•19/04/2010, 17:08

Certidão

•18/03/2010, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 18:14

Decisão

•29/12/2009, 18:14

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•14/07/2021, 16:50

Despacho

•15/06/2021, 15:46

Despacho

•19/04/2017, 17:25

Ato ordinatório

•27/03/2017, 17:52

Despacho

•01/07/2014, 18:32

Despacho

•07/06/2013, 13:46

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:19

Despacho

•04/05/2011, 17:36

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:26

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:13

Decisão

•19/04/2010, 17:08

Certidão

•18/03/2010, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 18:14

Decisão

•29/12/2009, 18:14

Despacho

•29/12/2009, 18:14

Despacho

•29/12/2009, 18:14