Execução Fiscal 0027917-71.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 3.763.536,93

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA

Representa: Réu

LEONARDO SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 14926·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 24176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 21:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:50

Juntada de manifestação

23/06/2023, 23:47

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:22

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Juntada de manifestação

03/12/2021, 11:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 07:47

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 21:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 19:50

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

•12/05/2023, 18:07

Juntada de manifestação

23/06/2023, 23:47

Juntada de Certidão

12/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:22

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Juntada de manifestação

03/12/2021, 11:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027917-71.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027917-71.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE SEG E VIG EMPRESARIAL SESVE DA BAHIA LTDA - ME CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - repetição da movimentação de 01/12/2016

19/04/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

18/04/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - suspender art. 40 - pfn renunciou à intimação

01/12/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA RENAJUD

26/09/2016, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB/CVM

13/09/2016, 11:47

OFICIO DISTRIBUIDO

13/09/2016, 11:47

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2016, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

20/01/2016, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/06/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

12/06/2015, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/12/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/11/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2014, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - incluido socio

25/03/2014, 14:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/10/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/10/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

04/10/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

02/10/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

21/08/2013, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

01/03/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 14/01/2012

19/11/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2012, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2012, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2012, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - GUIA 11240

28/02/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Rec. 01/03/2011

09/03/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZ.

21/02/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2010, 13:38

Ato ordinatório

•12/05/2023, 18:07

Ato ordinatório

•19/08/2022, 15:42

Ato ordinatório

•30/11/2021, 14:41