Execução Fiscal 0011699-93.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 186.063,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LINHARES NETO

CNPJ

Reu

JOSE LINHARES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TATIANA VIANA DANTAS

OAB/MG 144006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LINHARES NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LINHARES NETO - ME em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2023, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2023, 04:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/12/2022, 11:57

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 02:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LINHARES NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LINHARES NETO - ME em 09/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2021, 00:00

10/06/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2023, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2023, 04:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/12/2022, 11:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/10/2022, 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2022, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/10/2021, 17:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/10/2021, 17:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2021, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2021, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/07/2021, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrete, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais...... Custas ex lege.....

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2020, 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/02/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2020, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZÇAÃO KELVIN - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

26/11/2019, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2019, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 18:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 17:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV RAJA GABAGLIA 4055 BL A SLA 319 3335-0060

05/09/2016, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2015, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

30/09/2013, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua Carvalho de Almeida, 13 - B.Cidade Jardim - BH/MG

07/05/2013, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

05/07/2012, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

26/09/2011, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 16:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/09/2011, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2009, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 10:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2009, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2008, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 14:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2007, 08:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/11/2007, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2007, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2006, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 10:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2005, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/04/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2005, 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/04/2005, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 14:24