Execução Fiscal 0001498-04.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2003

Valor da Causa

R$ 50.769,70

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUDGERIA PEREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:11

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:02

Juntada de manifestação

28/10/2021, 13:56

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de LUDGERIA PEREIRA LOPES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:44

Juntada de manifestação

04/02/2021, 14:30

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:11

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•26/10/2021, 09:02

14/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:02

Juntada de manifestação

28/10/2021, 13:56

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de LUDGERIA PEREIRA LOPES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:44

Juntada de manifestação

04/02/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001498-04.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUDGERIA PEREIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDGERIA PEREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001498-04.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUDGERIA PEREIRA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDGERIA PEREIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 07:48

Juntada de volume

24/01/2021, 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO STJ MALOTE DIGITAL

09/03/2020, 17:06

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2020, 17:05

RECEBIDOS DO TRF

09/03/2020, 17:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1A. REG PARA REEXAME. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1A. REG PARA REEXAME

16/05/2013, 10:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

03/05/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 10:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

13/12/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

07/12/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127/134

26/11/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/11/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/06/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO S/ CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE JANUARIA/MG.

07/04/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

26/03/2012, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REMETIDO PELO CORREIO.

21/09/2011, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2011, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA.

27/05/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2011, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 481

14/12/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0355.06.025940-0, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JANUÁRIA/MG.

15/05/2010, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LIVRE PENHORA E AVALIAÇAO

17/02/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

11/11/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA.

15/07/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

25/03/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

21/10/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA.

31/07/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

10/07/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT A EXEQUENTE

10/03/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VISTA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.

13/12/2007, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 0352 07 035868-9 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE JANUÁRIA-MG ÀS FLS.44/50

28/09/2007, 16:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

26/07/2007, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2007, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE

01/11/2006, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INDICA BENS PENHORA

25/09/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

08/05/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS PARA FAZ.NACIONAL REALIZAR DILIGÊNCIAS.

28/06/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER

05/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS

29/03/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

10/03/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2005, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2004, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2004, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2004, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - executados

02/12/2004, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2004, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA EDITAL

01/10/2004, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITACAO POR EDITAL

16/07/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/12/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE A CENTRAL DE MANDADOS INFORM. DO MANDADO

24/11/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2003, 08:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( PARA CONFERENCIA, XEROX E ASSINATURA. )

11/07/2003, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2003, 14:28

CITACAO: ORDENADA

21/05/2003, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/05/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/04/2003, 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2003, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2003, 18:12