Execução Fiscal 0003191-57.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 23.911,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO GASPARINI

CPF

Reu

LR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2022, 13:14

Juntada de Informação

11/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

07/07/2022, 16:30

Juntada de manifestação

04/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Juntada de manifestação

28/10/2021, 13:57

Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:39

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2022, 13:14

Juntada de Informação

11/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

•26/10/2021, 09:07

07/07/2022, 16:30

Juntada de manifestação

04/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:32

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

03/03/2022, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:18

Juntada de manifestação

28/10/2021, 13:57

Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:07

Decorrido prazo de LR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GASPARINI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 07:52

Juntada de volume

24/01/2021, 07:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO STJ MALOTE DIGITAL

09/03/2020, 16:56

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2020, 16:54

RECEBIDOS DO TRF

09/03/2020, 16:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

10/08/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2012, 17:17

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

06/08/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/11/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JORNAL DO DIA 20/07/2011.

20/07/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/07/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/07/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.

05/07/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADO NO CVD

01/07/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

11/03/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de cumprir o despacho de fls... dê-se vista à exequente. do teor do of. da 3ª Vara do Trabalho.

21/09/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA

19/07/2010, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2010, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO...OFICIE-SE A 3ª VARA DO TRABALHO

25/05/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

03/05/2010, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - da Fazenda Nacional

09/04/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 3ª VARA TRABALHISTA

20/10/2009, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2009, 14:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

26/06/2009, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - ao juiz do trabalho da 2ª vara local

18/06/2009, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se à 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, solicitando informações a respeito do acordo firmado entre a empresa executada e Lucas Antônio Pinto, nos autos do processo nº 00562/02-00

01/04/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/01/2009, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte detalhamento bacenjud

19/11/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BACENJUD

26/09/2008, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2008, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGFN

28/04/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2007, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA

04/09/2007, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORME A CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO.

24/05/2007, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

18/05/2007, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. PARA TANTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO.

13/02/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INDICA BEM IMOVEL PARA A PENHORA E REQUER O DEVIDO REGISTRO. REQUEREU TAMBEM QUE O SR OFICIAL CERTIFIQUE SE O BEM EH DE FAMILIA.

24/10/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FZN intimada do r despacho de fls.

08/08/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

31/03/2006, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2005, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª vara federal

14/11/2005, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2005, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2005, 14:34

CITACAO: ORDENADA

24/06/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido, expeça-se edital de citação.

24/06/2005, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXEC UTADOS, POR ENCONTRAR´SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. INFORMA O VALOR DO DEBITO ATUALIZADO

15/03/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FZN

04/02/2005, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQTE P/ MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

13/05/2004, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - O EXECUTADO NAO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO.

24/03/2004, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

22/01/2004, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2004, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2003, 18:36

CITACAO: ORDENADA

01/12/2003, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDER A INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO E CITAR. EXPEDIR MANDADO DE CITACAO DA EMPRESA EXECUTADA E DO CO-RESPONSAVEL, COM O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO.

26/09/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO A INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL, E CITACAO VIA OFICIAL DE JUSTICA.

12/05/2003, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FZN

29/04/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FZN

14/03/2003, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2003, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL, FORNECA A EXEQUENTE O ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO.

11/03/2003, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2003, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADA NAO LOCALIZADA NO ENDERECO FORNECIDO.

22/01/2003, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA CENTRAL DE MANDADOS

20/01/2003, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE MANDADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

16/01/2003, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A CENTRAL DE MANDADOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

16/01/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

24/10/2002, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2002, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002, 17:50

CITACAO: ORDENADA

26/09/2002, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 7O DA LEI 6.830/80. HONORARIOS FIXADOS EM 20%

26/09/2002, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

13/09/2002, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2002, 14:42