Agravo em Recurso Especial 0049255-73.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/10/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 29/09/2022

03/10/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022 Petição Nº 601531/2022 - DESIS

03/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0601531 - DESIS no AREsp 2117936 - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:02

Homologada a Desistência do Recurso

01/08/2022, 20:02

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 601531/2022

19/07/2022, 11:51

Protocolizada Petição 601531/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/07/2022

19/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2022, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2022, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/05/2022, 10:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/05/2022, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:02

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