Execução Fiscal 0000073-40.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 574.387,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Juntada de manifestação

26/10/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:35

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 12:25

Ato ordinatório

•07/10/2021, 09:59

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legal

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12/08/2022, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:25

Juntada de manifestação

26/10/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:35

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-40.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 11:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/06/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 10:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 954/2011.

30/04/2012, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 153/2012

05/03/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2011, 16:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 954/2011 ARIQUEMES

29/11/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 0954/2011- ARIQUEMES/RO

08/11/2011, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2011, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 183/2011

06/07/2011, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2011, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2011, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2011, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 10:44

INICIAL AUTUADA

10/01/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 14:02