Procedimento do Juizado Especial Cível 0054248-50.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ARLEN MAGESTE SILVA

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DIAS ANDRADE

OAB/MG 94550·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Réu

PAUL MEDEIROS KRAUSE

CPF·Representa: Réu

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Réu

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

10/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/07/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/07/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:23

Todas as movimentações(140)

Despacho

10/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/07/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:51

09/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/07/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/07/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

25/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/05/2025, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86576849-5

23/05/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86576846-0

23/05/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86576847-9

23/05/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86576848-7

23/05/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2025, 16:39

Expedição de ofício

09/05/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 11:49

Juntada de Petição

13/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLEN MAGESTE SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2022, 17:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 17:27

Juntado(a) - Petição Inicial

27/10/2022, 18:58

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/08/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/07/2022, 14:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/05/2022, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2022, 16:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE VALORES.

13/05/2022, 16:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/05/2022, 18:33

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

25/03/2022, 13:35

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

25/03/2022, 13:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

13/10/2021, 13:43

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/09/2021, 18:09

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2021, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/09/2021, 12:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/09/2021, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - DRA ANA LUIZA FERNANDES MARTINS

06/09/2021, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2021, 16:55

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/07/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/07/2021, 17:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/06/2021, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2021, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Nestes termos, nego provimento aos embargos.

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/05/2021, 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/05/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/05/2021, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2020, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/10/2020, 14:04

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª)

15/10/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/10/2019, 14:06

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/09/2019, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/09/2019, 10:06

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

05/06/2019, 17:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

30/05/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/05/2019, 17:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2019, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/05/2019, 13:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/04/2019, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:56

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

21/06/2018, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/06/2018, 13:04

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/06/2018, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/06/2018, 11:27

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/02/2017, 15:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/02/2017, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2017, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/02/2017, 13:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/12/2016, 15:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Embargos à execução do autor

05/08/2016, 18:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/08/2016, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2016, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2016, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/06/2016, 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/05/2016, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/05/2016, 11:06

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

02/05/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

19/04/2016, 10:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/04/2016, 18:25

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

13/04/2016, 12:54

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

07/04/2016, 14:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/04/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/03/2016, 16:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/03/2016, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

25/01/2016, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/01/2016, 13:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/11/2015, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

06/11/2015, 13:23

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PROCESSOS REMETIDOS PARA TR EM 03/09/2010

04/06/2012, 13:40

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

01/09/2010, 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/07/2010, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - DR JOAO ALVES DE OLIVEIRA MG66149

21/06/2010, 10:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/06/2010, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - DR JOAO ALVES DE OLIVEIRA MG66149

21/06/2010, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

08/06/2010, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2010, 14:40

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/05/2010, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/05/2010, 16:42

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

22/02/2010, 18:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2009, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

31/08/2009, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/08/2009, 15:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

19/06/2009, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/02/2009, 19:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2008, 14:19

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/09/2008, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/07/2008, 14:31

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2008, 15:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/06/2008, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/04/2008, 14:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/05/2007, 14:57

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/05/2007, 14:44

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

09/05/2007, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2007, 12:03

OUTROS

•16/02/2024, 18:27