Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004837-64.2000.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2000

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

JOAO CARLOS SALES FRANCA

Autor

LILIAN SIMONE RODRIGUES SALES FRANCA

CPF

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - PI

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE IRANY SIQUEIRA

OAB/PI 2456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOAO CARLOS SALES FRANCA

Autor

LILIAN SIMONE RODRIGUES SALES FRANCA

CPF

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - PI

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO CARLOS SALES FRANCA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - PI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de LILIAN SIMONE RODRIGUES SALES FRANCA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - PI em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SALES FRANCA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2022, 14:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de LILIAN SIMONE RODRIGUES SALES FRANCA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - PI em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SALES FRANCA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 00:00

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2022, 14:56

Juntada de volume

21/12/2022, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/08/2022, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2021, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2021, 08:03

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2021, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2021, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/05/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com a baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 01 2021

20/05/2021, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2020, 11:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA

29/07/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COREJ/LV-2018/TRF1

14/01/2019, 08:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

20/06/2018, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/02/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO INSS.

17/02/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 25/11/2016

25/11/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 265/2016

23/11/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO

09/06/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

05/02/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

20/01/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO INSS

08/01/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/01/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2015

04/11/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 219/2015

29/10/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2015, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

21/11/2014, 17:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

21/11/2014, 11:38

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2014, 10:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29 EXTRAÍDA DO PROC. N. 20079-77.2011.4.01.4000 CLASSE 11102

28/08/2014, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU.

26/09/2011, 07:53

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/TERESINA/PI

08/09/2011, 12:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2011, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2011, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2011, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2011, 12:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 150

12/07/2011, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

15/12/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SEN. TEODORO PACHECO, Nº 988 - 4º ANDAR, SALA-411 - ED. PALÁCIO DO COM. CENTRO.

05/11/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 12:45

TRANSITO EM JULGADO EM

28/10/2010, 14:15

RECEBIDOS DO TRF

28/10/2010, 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G.R. Nº034/2002 - EM 05/09/2002

05/09/2002, 14:58

REMESSA ORDENADA: TRF

12/08/2002, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2002, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., EM 10/06/2002

10/06/2002, 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

05/06/2002, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2002, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPTE, EM 03/04/2002

03/04/2002, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEN.TEODORO PACHECO,988, 4ANDAR,S411,PALACIO COMERCIO

02/04/2002, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2002, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2002, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA I.N.S.S.

14/11/2001, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO AUTOR, NESTA DATA

08/10/2001, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SANTA LUZIA, 1355/CENTRO

05/10/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2001, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

02/10/2001, 09:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/10/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM 09/08/2001.

09/08/2001, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., EM 31/07/2001

31/07/2001, 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

04/07/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/05/01

07/05/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

26/03/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTACAO DE PARECER

26/03/2001, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 17/01/2001

17/01/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 16/01/01

16/01/2001, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P. COM. SEN. TEODORO PACHECO N-988-4º ANDAR-S-411.

12/01/2001, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2001, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2000, 18:38

REMESSA ORDENADA: MPF

21/11/2000, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 30/10/2000

30/10/2000, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2000, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PARA JUNTAR, EM 13/10/2000

13/10/2000, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2000, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

05/10/2000, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2000, 10:11

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/09/2000, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA/PETICAO

15/09/2000, 18:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/09/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2000, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2000, 08:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2000, 10:11