Execução Fiscal 0001508-20.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 94.297,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

03/04/2022, 19:03

Juntada de manifestação

07/11/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:28

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 15:19

Ato ordinatório

•07/10/2021, 10:15

11/05/2022, 15:19

Conclusos para decisão

03/04/2022, 19:03

Juntada de manifestação

07/11/2021, 18:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001508-20.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/04/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2011, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/07/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2011, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

03/12/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

16/11/2010, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

04/11/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2010, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/09/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/08/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2010, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

22/07/2010, 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2010, 10:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)

20/07/2010, 14:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA, AMBIENTAL E AGRÁRIA

20/07/2010, 09:26

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/07/2010, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER REDISTRIBUIÇAO

16/07/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/07/2010, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 16

26/05/2010, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/01/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1428/2009

15/01/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2009, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0852/2009 - SEÇÃO DO AMAZONAS

20/11/2009, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MES CORREIC

01/09/2009, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/07/2009, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

10/07/2009, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0645/2009

25/05/2009, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 08:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2009, 12:48

INICIAL AUTUADA

17/03/2009, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2009, 15:25