Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002318-27.2016.4.01.3816 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002318-27.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 07:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 18:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2021, 18:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:15

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002318-27.2016.4.01.3816. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe. Informação da requerente, informando que o executado efetuou pagamento, f.23. Relatados no essencial. Passo a decidir. Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC/2015). Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC). Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. Transitando em julgado, arquivar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni, [data da assinatura] (assinado digitalmente) Juiz Federal

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2020, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:38

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2021, 15:28

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO em 15/03/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2020 23:59:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

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