Execução Fiscal 0001192-07.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

R$ 171.964,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:22

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:29

Juntada de apelação

04/10/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:38

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:01

Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:18

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:22

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2023, 14:22

Ato ordinatório

•22/04/2023, 14:22

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05/10/2022, 00:29

Juntada de apelação

04/10/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:38

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:01

Juntada de manifestação

26/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:18

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-07.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO LOPES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

10/05/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para a digitalização

10/05/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/07/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2012, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 08:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de edital de citação

07/05/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 62 - 29 MARÇO 2012

29/03/2012, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2012, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

22/03/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/01/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2011, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 509/2011

21/10/2011, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 29

31/05/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

17/03/2011, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2011, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/01/2011, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2010, 12:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 30.

27/05/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

30/03/2010, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0802/2009

05/02/2010, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/11/2009, 11:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

25/11/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2009, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 0802/2009 - ROLIM DE MOURA/RO.

03/11/2009, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2009, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

17/07/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2009, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2009, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0717/2009

28/05/2009, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 08:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2009, 15:31

INICIAL AUTUADA

09/03/2009, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/03/2009, 12:02

Acórdão

•13/02/2023, 14:36

Despacho

•05/10/2022, 13:22

Apelação

•04/10/2022, 16:57

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

•07/10/2021, 10:17