Execução Fiscal 0004317-69.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 129.599,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA MARIA DA SILVA

Terceiro

CONSTRUTORA PESSANKA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:02

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PESSANKA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:37

Todas as movimentações(42)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:02

Documentos

Sentença Tipo A

•05/08/2023, 11:00

Decisão

•29/09/2022, 14:08

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PESSANKA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004317-69.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PESSANKA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PESSANKA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 19:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 179/2017/SEXEC/2V

19/04/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 179/2017/SEXEC/2V.

31/03/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2017, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

12/09/2016, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2016, 14:06

Despacho

•19/04/2022, 15:24