Execução Fiscal 0021543-58.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.693,86

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE, EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA.

Terceiro

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE E ADUANEIRA LTDA CNPJ: 15.185.713/0001-44 (EXECUTADO)

ALCUNHA

BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA, TRANSPORTE, EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 21:02

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 21:02

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021543-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:05

Juntada de volume

20/05/2021, 16:05

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 21:02

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 08:56

Ato ordinatório

•27/10/2025, 12:49

28/01/2022, 21:02

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021543-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMATER DIESEL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:05

Juntada de volume

20/05/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 22/11/2019

20/11/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:00

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

05/09/2019, 10:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 20ª Vara Federal SJBA

12/08/2019, 10:30

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:35

INICIAL AUTUADA

05/06/2019, 14:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/06/2019, 14:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ/ VITORIA DA CONQUISTA

24/05/2019, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2019, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

10/07/2018, 17:29

INICIAL AUTUADA

10/07/2018, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 15:36

Despacho

•05/06/2024, 14:58

Decisão

•28/01/2022, 21:02