Execução Fiscal 0002098-93.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SMELTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

IDON RUAS SUCUPIRA

CPF

Reu

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:23

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 14:49

Juntada de manifestação

20/04/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 20:35

Juntada de Cálculos judiciais

05/11/2021, 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

05/11/2021, 07:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2021, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de SMELTER COMERCIAL LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:01

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:23

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2021, 16:38

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27/04/2022, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2022, 14:49

Juntada de manifestação

20/04/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 20:35

Juntada de Cálculos judiciais

05/11/2021, 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

05/11/2021, 07:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/10/2021, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de SMELTER COMERCIAL LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de IDON RUAS SUCUPIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:45

Juntada de manifestação

08/02/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-93.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMELTER COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMELTER COMERCIAL LTDA IDON RUAS SUCUPIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-93.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMELTER COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMELTER COMERCIAL LTDA IDON RUAS SUCUPIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-93.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMELTER COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMELTER COMERCIAL LTDA IDON RUAS SUCUPIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-93.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMELTER COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMELTER COMERCIAL LTDA IDON RUAS SUCUPIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 12:46

Juntada de volume

23/01/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS

16/03/2020, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

16/03/2020, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/08/2019, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/08/2019, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

25/07/2019, 17:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/07/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127

05/07/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3º CRI DE ÁGUAS CLARAS DF INFORMA QUE NÃO HOUVE O REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 217049

05/07/2019, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

15/01/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2015, 12:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/09/2015, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/02/2007, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2006, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2006, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

28/08/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 13:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/01/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2005, 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/12/2005, 18:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/12/2005, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

29/11/2005, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.

17/12/2004, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da FN INFORMANDO SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA

17/12/2004, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA PROCURADORA DA FAZ.NAC.

28/10/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2004, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2004, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN INFORMANDO SOBRE CARTA PRECATÓRIA.

14/05/2004, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

11/05/2004, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM

29/01/2004, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

17/10/2003, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.CUMPR.CARTA PRECATORIA

29/09/2003, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SECAO JUDICIARIA DE BRASILIA-DF

29/09/2003, 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2003, 18:13

CITACAO: ORDENADA

17/06/2003, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...INTIMEM-SE...

17/06/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

27/03/2003, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2002, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2002, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2002, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2002, 17:44

CITACAO: ORDENADA

26/07/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS...

26/07/2002, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2002, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/11/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/11/2001, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2001, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

30/10/2001, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2001, 16:30

CITACAO: ORDENADA

16/10/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...CUMPRA-SE

16/10/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

11/09/2001, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2001, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2001, 09:57