Execução Fiscal 0000170-61.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 45.358,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS BUSTAMANTE MIGUEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:15

Juntada de manifestação

22/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:50

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2021, 18:10

Ato ordinatório

•19/07/2021, 07:08

22/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:15

Juntada de manifestação

22/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:00

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:56

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:54

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:25

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que o edital de leilão foi publicado no eDJF1 no dia 21/06/2021 e seu impresso foi afixado no local de costume. Pouso Alegre, data na assinatura. ARTHUR SILVEIRA DE SOUZA SEXEC Intimação - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO Nº 0000170-61.2016.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:35

Juntada de Certidão

22/06/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:16

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:57

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:38

Juntada de manifestação

24/05/2021, 09:44

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000170-61.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de realização de leilão judicial. Nomeio leiloeira a senhora Thais Costa Bastos, com endereço na Rua Padres Oblatos, nº. 84, Bairro Vila Cruz, Poços de Caldas/MG, a quem arbitro comissão de 5% sobre o valor da arrematação. Designo as seguintes datas para a realização da hasta pública: 05/07/2021, às 9h00; 19/07/2021, às 9H00. A intimação do executado da realização do leilão será feita nos termos do inciso I do art. 889 do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se edital com os requisitos do art. 886, do CPC, c/c art. 22, da LEF, cumprindo-se as demais formalidades, observados os prazos legais para publicação do edital e da intimação das partes e de credores com garantia real ou penhora anteriormente averbada. Proceda-se às devidas intimações, inclusive via e-mail, se necessário. As condições de eventual parcelamento do valor na arrematação de bens em hasta pública estão disciplinadas na Portaria 79/2014 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Recomenda-se à leiloeira e aos licitantes que se assegurem da existência ou não de tais ônus, recursos ou processos. Pouso Alegre, data na assinatura. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

21/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 16:38

Juntada de Certidão

20/05/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO BOM JESUS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:17

Mandado devolvido cumprido

13/05/2021, 09:29

Juntada de diligência

13/05/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:48

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:03

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 15:03

Juntada de volume

03/12/2020, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

27/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO - PARCELAMENTO

22/02/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

22/01/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

15/01/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

18/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/07/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 12/07/2017

12/07/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER REGULAR PROSSEGUIMENTO NO LEILÃO

10/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 48 HORAS

06/07/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 17:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

30/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

30/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

22/05/2017, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

15/05/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/05/2017, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

02/05/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN - manifestação

02/05/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 12:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

24/03/2017, 12:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/03/2017, 12:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/03/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PGFN

10/03/2017, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2016, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2016, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 17:52

CITACAO: ORDENADA

22/02/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 10:42

Despacho

•20/05/2021, 16:21

Ato ordinatório

•17/05/2021, 09:17

Despacho

•06/04/2021, 16:48