Execução Fiscal 0009644-54.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 329.405,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERON NAPOLEAO PINTO

OAB/MG 42121·CPF·Representa: Réu

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR

OAB/MG 88246·CPF·Representa: Réu

ESTER DE MOURA BRAGANCA

OAB/MG 151536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Citação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:20

Expedição de Edital.

04/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:15

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 17:24

Juntada de manifestação

07/08/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:35

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Citação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:02

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:20

Expedição de Edital.

04/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:15

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020, 17:24

Juntada de manifestação

07/08/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:33

Juntada de volume

26/07/2020, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 18:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/10/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECONHECE SUCESSÃO. MANTÉM DECISÃO AGRAVADA.

30/05/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - XEROSA

26/04/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

28/03/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

22/01/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/12/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

20/06/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DO ADVOGADO

20/06/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

24/04/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2018, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

29/01/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

07/12/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29.11.2017

27/11/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

26/07/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/05/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 05/05/2017

04/05/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

20/04/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

14/03/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/10/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/08/2016, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

02/03/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/02/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

29/09/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE VISTA - PFN

15/04/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/01/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

04/11/2014, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

08/07/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

05/05/2014, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

06/02/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/05/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

20/02/2013, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/05/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/02/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR ÍNFIMO

11/01/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento do débito ou oferta de bens à penhora

24/05/2011, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2011, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2011, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2010, 18:21

INICIAL AUTUADA

17/12/2010, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 14:36