Procedimento Comum Cível 0001808-61.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARA LICIA FLORIANO

CPF

Autor

RITA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SC 32920·CPF·Representa: Autor

ELIDA APARECIDA GUIMARAES

OAB/MG 125136·CPF·Representa: Autor

VIVIANE AGUIAR

OAB/MG 77634·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOULART VENERANDA

OAB/MG 81329·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP 61713·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SC 32920·CPF·Representa: Autor

ELIDA APARECIDA GUIMARAES

OAB/MG 125136·CPF·Representa: Autor

VIVIANE AGUIAR

OAB/MG 77634·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOULART VENERANDA

OAB/MG 81329·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP 61713·CPF·Representa: Réu

ILZA REGINA DEFILIPPI

CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

CPF·Representa: Réu

ÉRICO DA GAMA TORRES

OAB/MG 133513·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

30/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/03/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/03/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/03/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

28/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

27/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Todas as movimentações(177)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 12:43

28/04/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

30/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/03/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/03/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/03/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

28/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164

27/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - (p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

19/02/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01F para MGUBACIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 13:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091357

23/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

08/10/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

08/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

04/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

16/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

15/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:59

Despacho

09/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

05/08/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

21/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

21/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

21/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

18/07/2025, 02:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 21:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

17/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

17/07/2025, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 22:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 22:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

10/07/2025, 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

23/06/2025, 15:25

Despacho

17/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 11:15

Despacho

18/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:01

Despacho

10/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 15:54

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:37

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:41

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

29/10/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 10:28

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2023, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 16:18

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2022, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2022, 10:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/01/2022, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA LICIA FLORIANO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA APARECIDA DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARA LICIA FLORIANO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RITA APARECIDA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/12/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2021, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de volume

13/10/2021, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

08/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES

09/08/2021, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DIA 12-07-2021

09/07/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... vista aos autores, sobre a petição de f. 598, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2021, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2021, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 24-05-2021

24/05/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Concedo à corré, CAIXA, o prazo de 15 dias, conforme requerido.

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 20/05/2021

20/05/2021, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2021, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 09/03/2021

09/03/2021, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2021, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2021, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 04-11-2020.

10/11/2020, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2020, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DO A.I

11/03/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/02/2016.

25/02/2016, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2016, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DO A.I.

11/06/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16/05/2014.

16/05/2014, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2014, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO SODALÍCIO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO A.I.

29/04/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 13:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2014, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2014, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/02/2014.

26/02/2014, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2014, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2014, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 15:31

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/12/2013, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/11/2013, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/10/2013.

28/10/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2013, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2013, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

09/08/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2013, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 03/072013.

03/07/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 01/07/2013.

01/07/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 29/05/2013.

29/05/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 27/05/2013.

27/05/2013, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2013, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 08:48

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/04/2013, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:51

DECISÃO

•05/11/2024, 12:37

DECISÃO

•06/12/2021, 14:09

AGRAVO

•06/12/2021, 11:50