Execução Fiscal 0020816-65.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.011,69

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERADORA MINERVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 10/03/2025

28/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:29

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 19:36

Juntada de Certidão

27/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 21:17

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:28

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 10/03/2025

28/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•10/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

•27/02/2025, 21:17

10/03/2025, 11:07

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:29

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 19:36

Juntada de Certidão

27/02/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 21:17

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:28

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:51

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 15:04

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de MINERADORA MINERVA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020816-65.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERADORA MINERVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA MINERVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:21

Juntada de volume

20/05/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VN

26/04/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VN

26/04/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA POR ACESSO VN

26/04/2020, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2019, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2019, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2019, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/06/2019, 14:00

INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2019, 15:22

Ato ordinatório

•05/09/2024, 13:54

Decisão

•09/05/2023, 11:15