Procedimento Comum Cível 0017328-78.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Criminal da SJPI

Partes do Processo

MANOEL GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

INDETERMINADO

Terceiro

INDETERMINADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DA COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de INDETERMINADO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2021, 10:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 10:44

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DA COSTA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:21

Decorrido prazo de INDETERMINADO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2021, 10:22

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/10/2021, 10:50

TRANSITO EM JULGADO EM - AÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2004.1480-5

23/09/2021, 13:10

RECEBIDOS DO TRF - AÇÃO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2004.1480-5

23/09/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2. Não se verifica no aresto impugnado qualquer vício que justifique o acolhimento dos embargos de declaração, que não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes à irresignação e descontentamento da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão e reexame da matéria já decidida. 3. O julgador não está obrigado a aderir às teses jurídicas levantadas pelas partes no processo nem a responder a todas as suas alegações, bastando que, fundamentadamente, demonstre as razões de seu livre convencimento, o que decorre do princípio iura novit curia (STJ, EDREsp 231.651/PE). 4. Embargos de declaração rejeitados. Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 6 de abril de 2021. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

21/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/09/2016, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2016, 09:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/09/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF

01/09/2016, 09:29

REMESSA ORDENADA: MPF

29/08/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2016, 13:41

REMESSA ORDENADA: MPF

05/07/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 13:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/05/2016, 15:29

REMESSA ORDENADA: MPF

18/04/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NÃO ESTANDO PRESENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA, IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 295, III C/C ART. ART. 267, VI, DO CPC). CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$1.000,00 (MIL REAIS), PELA PARTE AUTORA.

22/02/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

17/11/2015, 13:30

REMESSA ORDENADA: MPF

17/11/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/09/2015, 15:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

15/09/2015, 14:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

31/08/2015, 14:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

31/08/2015, 14:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

31/08/2015, 14:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

25/08/2015, 14:40