Execução Fiscal 0000199-32.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 5.895,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SAO THOME LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:07

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO THOME LTDA. - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:41

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:35

Ato ordinatório

•06/10/2021, 22:34

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legal

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25/02/2022, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:07

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO THOME LTDA. - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-32.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SAO THOME LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SAO THOME LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 LEF

15/12/2011, 16:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/12/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/11/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

11/11/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2010, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/10/2010, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2010, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

13/08/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2010, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JULHO 2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JULHO 2010

29/07/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DECISAO

30/06/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2009, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - PROTOCOLO BACENJUD

21/05/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2009, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

17/04/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO EDJF1 028, DE 17.02.09

17/02/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/02/2009, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/01/2009, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/01/2009, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

22/12/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

17/12/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

11/12/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 783/08

10/12/2008, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

28/11/2008, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 783

24/10/2008, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. ASSINATURA

13/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

01/08/2008, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 07:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

24/07/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2008, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 309/2008/SEXEC

17/07/2008, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

02/07/2008, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 309/2008

15/05/2008, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

18/02/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WALDEMAR

28/01/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/01/2008, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

16/01/2008, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

26/06/2007, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

26/06/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

24/04/2007, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

24/04/2007, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 038/2007/SEXEC

24/04/2007, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

10/04/2007, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DO EXECUTADO

26/01/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/01/2007, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 11:36