Execução Fiscal 0000244-78.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.086,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 17:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2024, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:09

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:37

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 17:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2024, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/11/2024, 00:06

OUTROS

•08/06/2022, 13:21

11/12/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 21:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 21:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:09

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2023, 18:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/06/2023, 00:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 20:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 20:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/05/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Citação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000244-78.2017.4.01.3811. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA Nome: ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA Endereço: PERNAMBUCO, 2877, - de 1530/1531 a 3135/3136, IPIRANGA, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35502-028 O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, Titular da 2ª Vara Federal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de o EXECUTADO estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 dias, CITO ALL-SAFETY FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA com as formalidades do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, para que no prazo de 5 dias, correndo da data em que houver concluído o prazo de publicação, pague o débito exequendo e os encargos legais do processo, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua(s) propriedade(s) quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página. Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) Francisco de Assis Garcês Castro Júnior Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Divinópolis Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º Grau SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG - 2ª VARA FEDERAL Sede do Juízo: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, CEP 35500-004 – Divinópolis/MG Telefone: (37) 2101-8007 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/04/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 17:11

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

01/02/2021, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

01/02/2021, 10:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2021, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2020, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/11/2020, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2020, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2020, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2020, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2020, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2020, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA

27/07/2018, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3372

19/10/2017, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2017, 08:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/10/2017, 08:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2017, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/09/2017, 12:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2017, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 08:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 08:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/03/2017, 11:57

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/03/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2017, 17:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 11:57

OUTROS

•08/06/2022, 13:18

OUTROS

•18/05/2022, 20:26