Cumprimento de sentença 0002205-30.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.385,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

LEANDRO OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO

OAB/MG 78976·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA CARDOSO

OAB/MG 143126·CPF·Representa: Autor

HERDER HONORIO DE PADUA

OAB/MG 156858·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA HAMDAN GONTIJO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO

OAB/SP 99866·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO CESAR HAMDAN GONTIJO

OAB/MG 78976·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA CARDOSO

OAB/MG 143126·CPF·Representa: Autor

HERDER HONORIO DE PADUA

OAB/MG 156858·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA HAMDAN GONTIJO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO

OAB/SP 99866·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA BULGARI

OAB/SP 104402·CPF·Representa: Réu

ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 71598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

30/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

29/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

27/04/2026, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2026, 19:07

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/09/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

22/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

19/09/2025, 02:12

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:51

30/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

29/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

27/04/2026, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2026, 19:07

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/09/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

22/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

19/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171

02/06/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2025, 14:46

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA AMORIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA AMORIM em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/09/2022, 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 11:34

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002205-30.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LEANDRO OLIVEIRA AMORIM e outros POLO PASSIVO: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO VANIA MARIA BULGARI - (OAB: SP104402) MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO - (OAB: SP99866) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: tendo em vista a Portaria 10422373/2020 que regulamenta o procedimento de migração de processos físicos, bem como a ampliação da suspensão dos prazos de processos físicos que perdura até o presente momento, não tendo ainda data para término e ainda com a finalidade de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - covid-19, faculta-se ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) a digitalização dos autos físicos para a migração para o PJE. Os advogados interessados deverão entrar em contato com a subseção da OAB respectiva ou enviar email para [email protected], e agendar a retirada dos autos.

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2021, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista para digitalizar, caso queira.

04/12/2020, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

26/08/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista RPV.

28/05/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 09:51

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

28/05/2019, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2019, 08:59

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

04/02/2019, 08:44

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2018, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DA MANIFESTAÇÃO DO INSS.

10/10/2018, 13:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADA ALTERAÇÃO DE CLASSE POR DESPACHO DE F. 543.

10/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2018, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2018, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

17/01/2018, 15:56

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/12/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2017, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2017, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2017, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/08/2017, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/08/2017, 14:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/12/2015, 11:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/12/2015, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2015, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 18/11/2015

16/11/2015, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2015, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

27/10/2015, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2015, 14:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/10/2015, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2015, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 16:47

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 18/09/2015

16/09/2015, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2015, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 14:45

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

16/09/2015, 14:45

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

16/09/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/09/2015, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2015, 14:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2015, 14:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/09/2015, 16:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/09/2015, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2015, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 CARTAS CETRO E FUNRIO

06/08/2015, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2015, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2015, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:15

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE TUDO ISTO JÁ SEJA FEITO AGORA, PENA DE PATENTE INUTILIDADE EM CASO DE DEMORA.

04/08/2015, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2013, 16:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/03/2013, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2013, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 19:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 07/2012

22/10/2012, 19:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2012, 12:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2012, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 15:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2012, 16:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/07/2012, 16:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

02/07/2012, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2012, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2012, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2012, 15:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2012, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2012, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2012, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 13:05

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/05/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 11:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:50

DECISÃO

•27/02/2024, 14:40