Execução da Pena 0003144-73.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 3ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ PEQUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2022, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE LAURO COELHO JUNIOR

13/09/2022, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 07:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2022, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 08:22

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

17/08/2022, 08:00

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

17/08/2022, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 12:22

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

OUTROS

•09/02/2022, 13:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2022, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE LAURO COELHO JUNIOR

13/09/2022, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2022, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 07:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2022, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 08:22

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

17/08/2022, 08:00

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA

17/08/2022, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 12:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSE FERREIRA

02/08/2022, 01:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 01:21

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ PEQUENO

02/08/2022, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2022, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 18:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/07/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 18:07

INDEFERIDO O PEDIDO

22/07/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2022, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 10:46

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

15/07/2022, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2022, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2022, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE LAURO COELHO JUNIOR

10/05/2022, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 01:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/05/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2022, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2022, 11:16

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

14/03/2022, 07:58

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

09/02/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2021, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2021, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 10:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/11/2021, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ PEQUENO

13/07/2021, 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003144-73.2013.4.01.3811. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS (art. 392, §2 do CPP) (SEEU-Sistema Eletrônico de Execução Unificada.) JORGE LUIZ PEQUENO, CPF 099.794.828-00, RG 20293772/SSP/SP O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de o RÉU estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 392, § 2º, do CPP, INTIMO o RÉU acima destacado para dar início ao cumprimento das penas restritivas a ele impostas. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço na Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis, telefone 2101 - 8015

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003144-73.2013.4.01.3811. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS (art. 392, §2 do CPP) (SEEU-Sistema Eletrônico de Execução Unificada.) JORGE LUIZ PEQUENO, CPF 099.794.828-00, RG 20293772/SSP/SP O MM. Juiz Federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei; Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita a ação acima especificada. Tendo em vista o fato de o RÉU estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 392, § 2º, do CPP, INTIMO o RÉU acima destacado para dar início ao cumprimento das penas restritivas a ele impostas. Este edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, endereço constante no cabeçalho da página.

11/06/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

02/06/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando que a execução da pena imposta ao condenado foi distribuída no SEEU, cientifiquem-se as partes de que o processo recebeu o número n. 00031444- 73.2013.4.01.3811, para que providenciem os seus cadastros no referido sistema, a fim de possibilitar o acompanhamento processual. Após, arquivem-se os autos.

21/05/2021, 00:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

02/02/2021, 17:09