Procedimento Comum Cível 0009481-25.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

R$ 26.221,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

MARCO ANTONIO TEODORO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 67296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCO ANTONIO TEODORO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Juntada de manifestação

13/01/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:38

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TEODORO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2021, 13:54

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:54

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2022, 10:38

13/01/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:38

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TEODORO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista do retorno dos autos.

17/11/2020, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2020, 18:07

TRANSITO EM JULGADO EM

17/07/2020, 13:19

RECEBIDOS DO TRF

17/07/2020, 13:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Remetido para apreciação de recurso

16/11/2009, 13:35

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2009, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 08:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2008, 14:01

RECURSO RECEBIDO

20/10/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/06/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS

09/06/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/06/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2008, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/03/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2008, 14:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

01/10/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/08/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/05

15/05/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 14/05

09/05/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/05/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ESC. 29

25/09/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2006, 15:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/08/2006, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2006, 14:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/06/2006, 09:00