Apelação Cível 1006642-49.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

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1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª Juiz de Fora 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

SANDRO DA CUNHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

LAEDSON BEZERRA SILVA,

Terceiro

KLEBER DE MELO MORAES

Terceiro

NEWTON LIMA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS VIANA FERREIRA

Representa: Réu

LEONARDO MARQUES DE JESUS PINTO

Representa: Réu

LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SANDRO DA CUNHA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

LAEDSON BEZERRA SILVA,

Terceiro

KLEBER DE MELO MORAES

Terceiro

NEWTON LIMA NETO

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

JOSE RUBENS REBELATTO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

EBSERH - CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DO HC-UFTM

Terceiro

SERGIO FEITOSA DIAS JUNIOR

Terceiro

ALAN SOARES ELEUTERIO

Terceiro

PRESIDENTEA DA EBSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH - KLEBER DE MELO MORAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH - KLEBER DE MELO MORAI

Terceiro

JOSE MIGUEL LUZ PARENTE

Terceiro

PRESIDENTE NEWTON LIMA NETO

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, SR. NEWTON LIMA NETO

Terceiro

EBSERH

Terceiro

KLEBER DE MELO MORAIS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Reu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS VIANA FERREIRA

Representa: Réu

LEONARDO MARQUES DE JESUS PINTO

Representa: Réu

LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA

Representa: Réu

DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP 441137·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2021, 13:08

Juntada de Informação

12/08/2021, 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de SANDRO DA CUNHA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2021, 13:08

Juntada de Informação

12/08/2021, 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de SANDRO DA CUNHA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 19/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 18:00

SENTENÇA TIPO A

•26/11/2020, 10:09

20/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:40

Conhecido o recurso de CLAUDIO RAIMUNDO COSTA BARBOSA - CPF: 050.458.856-77 (ADVOGADO) e provido em parte

16/06/2021, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021, 15:38

Juntada de certidão de julgamento

15/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:40

Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

20/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:35

Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

20/05/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:29

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

26/04/2021, 13:07

Juntada de Informação de Prevenção

26/04/2021, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2021, 13:06

Juntada de Certidão de Redistribuição

26/04/2021, 13:05

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 15:07

DESPACHO

•16/09/2020, 15:59

DECISÃO

•02/07/2020, 17:06