Execução Fiscal 0025827-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 189.451,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO

OAB/DF 10628·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MITO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ITALO ELIGIO TOGNI

CPF

Reu

EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Juntada de manifestação

04/03/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 10:09

Juntada de manifestação

09/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 14:15

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:50

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•01/03/2024, 12:00

Sentença Tipo A

•01/03/2024, 12:00

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legal

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04/03/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 10:09

Juntada de manifestação

09/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:39

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:17

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025827-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MITO INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/10/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2018, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/09/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/11/2009, 17:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/11/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2009, 17:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/08/2009, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2009, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2009, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2006, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2006, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 12:07

CARGA: RETIRADOS INSS

17/04/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2005, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2005, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2005, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2005, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

28/02/2005, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA.

09/02/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2004, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2004, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2004, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

11/02/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2004, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/01/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2003, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2003, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2003, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2003, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2003, 08:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 14:39

INICIAL AUTUADA

12/08/2003, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2003, 14:00

Ato ordinatório

•08/11/2023, 14:14

Despacho

•12/09/2023, 19:06

Despacho

•09/09/2022, 16:44

Despacho

•29/09/2020, 10:21

Despacho

•01/06/2020, 16:50

Despacho

•23/10/2018, 14:43

Despacho

•04/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

•09/02/2018, 17:48

Decisão

•10/03/2017, 09:05

Certidão

•08/03/2017, 16:50

Decisão

•08/03/2017, 15:20

Certidão

•25/09/2015, 17:21

Despacho

•24/06/2015, 18:53

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo A

•01/03/2024, 12:00

Sentença Tipo A

•01/03/2024, 12:00

Ato ordinatório

•08/11/2023, 14:14

Despacho

•12/09/2023, 19:06

Despacho

•09/09/2022, 16:44

Despacho

•29/09/2020, 10:21

Despacho

•01/06/2020, 16:50

Despacho

•23/10/2018, 14:43

Despacho

•04/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

•09/02/2018, 17:48

Decisão

•10/03/2017, 09:05

Certidão

•08/03/2017, 16:50

Decisão

•08/03/2017, 15:20

Certidão

•25/09/2015, 17:21

Despacho

•24/06/2015, 18:53

Certidão

•19/07/2013, 15:14

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:16

Ato ordinatório

•20/09/2012, 11:16

Ato ordinatório

•01/03/2011, 11:37

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Decisão

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11

Despacho

•28/01/2010, 16:11