Procedimento Comum Cível 0001496-29.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2011

Valor da Causa

R$ 69.870,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

CLEBER EMIDIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 107064·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

OAB/MG 120963·CPF·Representa: Autor

ANDREA PAULINO DOS SANTOS

OAB/MG 129529·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLEBER EMIDIO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 20:25

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:25

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:11

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 20:25

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2022, 08:52

Ato ordinatório

•04/02/2022, 14:39

27/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:25

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:57

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2021, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2021, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intima advogados para digitalizarem autos físicos, caso queiram.

11/05/2021, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 14:44

TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2021, 10:00

RECEBIDOS DO TRF

08/02/2021, 10:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/02/2015, 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

26/01/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 19/01/2015

15/01/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/01/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/11/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/11/2014, 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2014, 15:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/10/2014, 15:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/10/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2014, 15:28

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

21/10/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 13:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/10/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 07/10/2014

03/10/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

25/09/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2014, 10:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/09/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 20/08/2014

18/08/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/08/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/08/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/08/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2012, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 09:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/07/2011, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2011, 11:44

CITACAO: ORDENADA

14/04/2011, 12:25

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/04/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2011, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2011, 08:59

Ato ordinatório

•15/12/2021, 14:11

Ato ordinatório

•10/11/2021, 12:57