Execução Fiscal 0000167-27.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 5.460,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIRA E LAMINADOS MORUMBI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:35

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:39

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:35

Decorrido prazo de MADEIRA E LAMINADOS MORUMBI LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:06

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:35

Ato ordinatório

•06/10/2021, 22:35

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25/02/2022, 23:35

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:10

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:39

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:35

Decorrido prazo de MADEIRA E LAMINADOS MORUMBI LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-27.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIRA E LAMINADOS MORUMBI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRA E LAMINADOS MORUMBI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

19/05/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

13/08/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2010, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS POR REDISTRIBUIÇÃO DA 1ª VARA

19/07/2010, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

18/05/2009, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

18/05/2009, 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/05/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA - REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO...

19/02/2009, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/02/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

13/02/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO DE 30 DIAS.

05/12/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 229 EM 05-12-2008

05/12/2008, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2008, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2008, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

05/09/2008, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

04/09/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

22/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0292/2008

10/07/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/05/2008, 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

19/05/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2008, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292/2008.

24/04/2008, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

28/02/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

28/02/2008, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

29/01/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

25/01/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0672/2007

18/12/2007, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/11/2007, 11:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP...

09/11/2007, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 0672/2007/VILHENA

08/10/2007, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0672/2007 VILHENA

27/09/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/06/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO IBAMA

11/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 263/07

20/03/2007, 09:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 11:50