Monitória 0003554-07.1994.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EDMAR GOUVEA JOSE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:59

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 19:07

Extinto o processo por desistência

01/02/2022, 19:07

Conclusos para decisão

03/12/2021, 22:37

Juntada de pedido de desistência da ação

29/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:05

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:25

Juntada de termo de autuação

05/10/2021, 15:24

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:59

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•01/02/2022, 19:07

Ato ordinatório

•06/10/2021, 12:05

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legal

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02/02/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 19:07

Extinto o processo por desistência

01/02/2022, 19:07

Conclusos para decisão

03/12/2021, 22:37

Juntada de pedido de desistência da ação

29/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:05

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:25

Juntada de termo de autuação

05/10/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDMAR GOUVEA JOSE Advogado do(a) APELADO: MICHELE MARQUES ROSATO - RO3645 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO A PESSOA FÍSICA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. ILEGALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. No julgamento do REsp n. 1.255.573/RS, submetido ao procedimento dos recursos repetitivos de que trata o art. 543-C do CPC, o STJ decidiu que: "A comissão de permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios (enunciados Súmulas 30, 294 e 472 do STJ)." 2, Assim, é incabível a cumulação da comissão de permanência com taxa de rentabilidade e juros moratórios. No caso, ao contrário do que afirmado pela apelante, documento por ela própria produzido (fl. 16) demonstra a cobrança cumulada de comissão de permanência com juros de mora. 3. Sentença confirmada. 4. Apelação não provida. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Brasília, 14 de junho de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003554-07.1994.4.01.4100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003554-07.1994.4.01.4100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003554-07.1994.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:EDMAR GOUVEA JOSE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELE MARQUES ROSATO - RO3645 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EDMAR GOUVEA JOSE - CPF: 078.039.072-53 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDMAR GOUVEA JOSE Advogado do(a) APELADO: MICHELE MARQUES ROSATO - RO3645. O processo nº 0003554-07.1994.4.01.4100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EDMAR GOUVEA JOSE Advogado do(a) APELADO: MICHELE MARQUES ROSATO - RO3645. O processo nº 0003554-07.1994.4.01.4100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

21/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/08/2020, 02:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/07/2010, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2010, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2010, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO

09/04/2010, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/04/2010, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2010, 12:48

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDO DO TRF PARA DIGITALIZAÇÃO

22/02/2010, 13:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/01/2010, 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF

20/01/2010, 08:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE RE APRESENTAR AS CONTRARRAZOES......

20/01/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 21 - 05 NOVEMBRO 2009

05/11/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 216

03/11/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2284/09

21/09/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2284/2009

31/08/2009, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....

31/08/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO DA CEF EM AMBOS EFEITOS

06/08/2009, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1190/09

02/06/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 1190/2009

08/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....

06/05/2009, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/04/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 051 - 31 MARÇO 2009

31/03/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 35/A-I F. 10/17

26/03/2009, 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2634/2008

23/10/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR

22/09/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

07/08/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF N. 136, DE 28/07/08

28/07/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 23.07.08

23/07/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

01/07/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS CEF - GERMANO MALDONADO

23/06/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 19.06.08

19/06/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A CEF SOBRE EMBARGOS MONITORIOS....

04/06/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1037/2008

23/05/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO.

23/04/2008, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA PAGAR A DIVIDA OU OPOR EMBARGOS MONITORIOS....

09/04/2008, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

13/02/2008, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - entregue a CEF.

12/12/2007, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2007, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/12/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF

22/08/2007, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF

16/08/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 14.08.2007

14/08/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA

31/07/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A CEF SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA....

30/07/2007, 13:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 120/2007

28/05/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA...

11/05/2007, 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2007, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 217, EM 27.11.2006

27/11/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23.11.2006

23/11/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/11/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/10/2006, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2006, 17:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO NA FOLHA NUMERO 140 DOS AUTOS

29/09/2006, 17:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/09/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA CANCELAR DISTRIBUIÇÃO E AUTUAR COMO AÇÃO MONITÓRIA...

21/09/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELAR DISTRIBUIÇÃO E AUTUAR COMO AÇÃO MONITÓRIA...

21/09/2006, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA CEF

06/09/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

06/09/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 09:43

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2006, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGUARDANDO PRAZO PRESCRICIONAL

19/10/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 15:51

CARGA: RETIRADOS CEF - FUNC. EDUARDO CARVALHO

15/10/2004, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - TOMAR CIENCIA DO DESPACHO.......

14/10/2004, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO....

14/10/2004, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO SUSPENSÃO

08/10/2004, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/C.E.F.

08/10/2004, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 12:02

CARGA: RETIRADOS CEF

24/09/2004, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CONFORME ORDENADO POR DEZ DIAS......

21/09/2004, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR DEZ DIAS.....

21/09/2004, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANALISE

17/09/2004, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL PARA ARQUIVAMENTO PROVISORIO, ATRAVES DA GUIA N. 55/99/SEINP/2 VARA

06/05/1999, 08:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO - NAO LOCALIZADOS BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA

04/05/1999, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE DILIGENCIA PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA

20/10/1998, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 20-10-98

20/10/1998, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16.10.98.

16/10/1998, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE SUSPENSAO DO FEITO

14/10/1998, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/SUSPENSO PO 06 MESES/APOS, S/MANIFESTACAO, ARQUIVAR PROVISORIAMENTE.

14/10/1998, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE

13/10/1998, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXEQUENTE

13/10/1998, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CEF, COM PETICAO

13/10/1998, 08:36

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO ADVOGADO DA CEF (DR. CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO)

05/10/1998, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.

01/10/1998, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO DE OFICIO ANTE O SILENCIO DO EXEQUENTE

30/09/1998, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO EM RELACAO AA INTIMACAO DE FLS.

30/09/1998, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR VISTA SOBRE CERTIDAO DE FLS. - D.J. DE 14/09/98

14/09/1998, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 10.09.98.

10/09/1998, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR VISTA SOBRE CERTIDAO DE FLS.

04/09/1998, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL COM INFORMACOES SOBRE O EXECUTADO

04/09/1998, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. 140/98 AA RECEITA FEDERAL

31/07/1998, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO/TORNADO SEM EFEITO DESPACHO DE FLS. 74/OFICIAR RECEITA FEDERAL.

27/07/1998, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO

27/07/1998, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF COM SUBSTABELECIMENTO

17/06/1998, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEVOLVIDO AA SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETICAO DA CEF COM SUBSTABELECIMENTO

17/06/1998, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE DE FLS. 86

05/06/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 285/98 - EXEQUENTE INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 84

05/06/1998, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO AA SECRETARIA

05/06/1998, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE REQUERENDO OFICIAR AO DETRAN E AA TELERON

28/05/1998, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF

28/05/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 285/98 - INTIMAR EXEQUENTE DO DESPACHO DE FLS. 84

19/05/1998, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 285/98 - INTIMAR EXEQUENTE DO DESPACHO DE FLS. 84

19/05/1998, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/EXQTE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.

19/05/1998, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO DE OFICIO

15/05/1998, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE EM RELACAO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

12/05/1998, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CEF SEM PETICAO

07/05/1998, 07:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DA CEF, TATIANA HOREAY

29/04/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. VISTA S/ CERTIDAO DE FLS. - D.J. DE 27/04/98 - PRAZO: 04/05/98

27/04/1998, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 23.04.98.

23/04/1998, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. VISTA S/ CERTIDAO DE FLS.

17/04/1998, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE DILIGENCIA EM BUSCA DE BENS PENHORAVEIS - PRAZO: 11/04/98

16/04/1998, 10:20

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. DE 11/02/98 - PRAZO: 11/04/98

12/02/1998, 07:35

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DE 06.02.98

06/02/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR DESPACHO.

06/02/1998, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/SUSPENSO O CURSO DA EXEC.FISCAL PRO 60 DIAS/APOS, VISTA A EXEQUENTE/INTIME-SE.

03/02/1998, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DA EXEQUENTE.

28/01/1998, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF.

26/01/1998, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO ATE 26.01.98.

21/01/1998, 13:41

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - VISTA PUBLICADA NO D.J. DE 21/01/98.

21/01/1998, 13:37

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 19.01.98.

19/01/1998, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR CERTIDAO DE VISTA

12/01/1998, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 LEF - PRAZO 22.12.97

16/12/1997, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF

16/12/1997, 10:28

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA CEF QUANTO A DESPACHO ATE 09/01/98.

15/12/1997, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SEM PETIÇAO

15/12/1997, 09:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO PROCURADOR DA CEF, DR. CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO

12/12/1997, 12:00

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. DE 28/11/97 - PRAZO: 10/12/97

28/11/1997, 12:03

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 26.11.97.

26/11/1997, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. DESPACHO DE FLS.

25/11/1997, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/INTIMAR A EXEQUENTE.

24/11/1997, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ANALISE DE PETICAO DA CEF

13/11/1997, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF

13/11/1997, 14:25

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. DE 12/11/97 - PRAZO: 12/12/97

12/11/1997, 12:43

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 10.11.97.

10/11/1997, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PUBLICAR DESPACHO.

07/11/1997, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/SUSPENSO O PROCESSO/INTIMAR.

07/11/1997, 07:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DA CEF

29/10/1997, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA CEF

29/10/1997, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS AO ADV. DA CEF COM PETIÇAO

29/10/1997, 09:03

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTGIARIA DO DR. PEDRO ORIGA, IRIS LUCIANA TREVISAN

14/10/1997, 10:10

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. DE 13/10/97

13/10/1997, 12:21

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/97

09/10/1997, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. DESPACHO DE FLS.

07/10/1997, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO INDEFERIDO-INTIMAR-

06/10/1997, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ

26/09/1997, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIAO DA CEF

26/09/1997, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV-CEF-COM PETIÇÃO

26/09/1997, 10:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO DR. DOUGLACIR-OAB-RO287-TELEFONE 224-1597

19/09/1997, 11:18

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA PUBLICADA IMPRENSA - D.J. DE 17/09/97 - PRAZO: 23/09/97

17/09/1997, 10:05

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - EXP. DO DIA 15/09/97

15/09/1997, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUB. VISTA SOBRE CERTIDAO DE FLS.

11/09/1997, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CERTIDAO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

11/09/1997, 07:55

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM 16

25/07/1997, 07:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

27/06/1997, 08:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 39-RECEBIDOS DA CEF-SEM PETICAO-

20/06/1997, 12:55

VISTA A CEF - RETIRADOS PELO PROCURADOR DA CEF-DR. TRONCOSO-

04/06/1997, 10:53

VISTA A CEF - ARM 17

02/06/1997, 13:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13-A

28/05/1997, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

23/05/1997, 13:16

DESPACHO - ARM 36

20/05/1997, 13:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

09/05/1997, 11:50

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARMARIO 16

04/03/1997, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARMARI0 06

26/02/1997, 08:33

DESPACHO - ARM. 34

21/02/1997, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

14/02/1997, 14:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARMARIO 28

09/02/1997, 18:49

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ARMARIO 27

13/01/1997, 08:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - ARM 21

18/12/1996, 07:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM. 15

07/11/1996, 09:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

18/10/1996, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

16/10/1996, 15:41

DESPACHO - ARM 34

15/10/1996, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

15/10/1996, 11:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

01/10/1996, 13:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 COM PETICAO

27/09/1996, 12:59

VISTA A CEF - RET. PELO PROC. DA CEF

26/09/1996, 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

23/09/1996, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM 06

18/09/1996, 08:00

DESPACHO - ARM 34

16/09/1996, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

10/09/1996, 07:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

14/08/1996, 12:45

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 16

29/05/1996, 10:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - ARM 38 C/C.PRECATORIA ASSINADA

21/05/1996, 08:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - GABJU P/ASSINAR C. PRECATORIA

17/05/1996, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 08

06/12/1995, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

16/10/1995, 09:19

DESPACHO - DESP ASSIN ARM 37

19/09/1995, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

18/09/1995, 11:19

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 16

07/04/1995, 08:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - PRECATORIA ASSINADA - ARM. 37

31/03/1995, 08:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - GABJU PARA ASSINAR

22/03/1995, 07:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 25

17/03/1995, 10:28

DESPACHO DE CITACAO

17/03/1995, 10:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

16/03/1995, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

10/03/1995, 13:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 40

13/02/1995, 10:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

27/12/1994, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1994, 17:54

Acórdão

•29/06/2021, 19:41

Despacho

•24/06/2010, 13:58

Sentença (anexo)

•24/06/2010, 13:56

Despacho

•24/06/2010, 13:52

Despacho

•24/06/2010, 13:51

Despacho

•24/06/2010, 13:50