Execução Fiscal 0022761-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 541.760,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSDELANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DELANO CALDEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/02/2022, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 22:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:21

Juntado(a) - Habilitação

12/07/2021, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/05/2021, 00:00

17/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/02/2022, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 22:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:21

Juntado(a) - Habilitação

12/07/2021, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022761-86.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSDELANO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSDELANO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:05

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2020, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/07/2020, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2020, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN 01

27/09/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2019, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 18:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 11:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/11/2015, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/09/2015, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS SERÃO RETIRADOS DIA 02/02/2015

30/01/2015, 11:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2014, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2014, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2014, 12:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 16:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

19/09/2014, 13:37

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

19/09/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2014, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2014, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2014, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2013, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2013, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2013, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA MALOTE -SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

22/05/2013, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2013, 15:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2013, 14:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/08/2012, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 18:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 17:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/06/2012, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 15:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 09:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 09:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2012, 18:03