Execução Fiscal 0005114-56.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 118.541,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005114-56.2013.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 12:56

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Publicado Intimação polo passivo em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005114-56.2013.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005114-56.2013.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:00

Juntada de volume

20/05/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

30/10/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

28/07/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 16:24

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 12:56

Ato ordinatório

•20/05/2021, 18:49