Execução Fiscal 0000583-38.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.190,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIVINO GOMES XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:23

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 22:56

Decorrido prazo de DIVINO GOMES XAVIER em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:23

Juntada de Certidão

12/05/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 18:04

Despacho

•27/04/2022, 17:14

12/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 22:56

Decorrido prazo de DIVINO GOMES XAVIER em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-38.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIVINO GOMES XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO GOMES XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/11/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 11:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2019, 07:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2019, 07:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2019, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/03/2019, 10:28

Despacho

•19/11/2020, 14:01

Certidão

•19/11/2020, 09:39

Decisão

•19/11/2020, 09:36

Certidão

•22/04/2020, 11:33

Ato ordinatório

•13/01/2020, 15:51

Despacho

•06/06/2019, 15:07