Procedimento Comum Cível 0001303-38.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

OAB/MG 67268·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS

OAB/MG 87470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

OAB/MG 67268·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS

OAB/MG 87470·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/05/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/04/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 11:24

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/05/2026, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/04/2026, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2026, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/04/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição

22/04/2026, 22:30

Juntada de Petição

17/04/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/03/2026, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/03/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:01

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Despacho

01/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2025, 09:12

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

10/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:30

Despacho

28/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/08/2025, 15:22

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:16

Despacho

19/08/2025, 17:16

Juntada de Petição

30/07/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 11:36

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

08/05/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade -

06/05/2025, 16:24

Concedida a tutela provisória

05/05/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/04/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:22

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:02

Decisão interlocutória

20/02/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:52

Juntada de Petição

10/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 21:17

Despacho

18/12/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2024, 14:51

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 18:16

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2021, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2021, 22:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 00:56

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 23:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001303-38.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de volume

20/05/2021, 17:06

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - TRF1

13/07/2018, 15:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA À REMESSA REALIZADA NO MÊS DE FEVEREIRO

26/04/2012, 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/02/2012, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/01/2012, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 14:34

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela UF

17/01/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2011, 09:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR DA AGU

28/10/2011, 09:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DA AGU

28/10/2011, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 10:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) munc. udia

06/10/2011, 12:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/10/2011, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2011, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2011, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2011, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/08/2011, 08:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

23/08/2011, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 11:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/07/2011, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2011, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/06/2011, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2011, 07:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 07:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2011, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/05/2011, 08:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) municipio

19/05/2011, 08:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - uniao

19/05/2011, 08:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado

19/05/2011, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - Registrada no CVD

18/05/2011, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 08:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

28/01/2011, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/01/2011, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 13:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2011, 19:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2011, 19:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/01/2011, 19:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2011, 19:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2011, 19:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2011, 19:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/01/2011, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 () dias.

24/01/2011, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2011, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 16:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:17

OUTROS

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