Execução Fiscal 0000107-09.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 44.759,52

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PLUSDENT - OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:34

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

13/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

11/04/2026, 13:20

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:19

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 15:18

Todas as movimentações(77)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:34

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

13/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 09:34

Decisão

•13/04/2026, 09:34

11/04/2026, 13:20

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:31

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:19

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:18

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:35

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 12:24

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:31

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:31

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 22:19

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:24

Outras Decisões

10/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de PLUSDENT - OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000107-09.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLUSDENT - OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUSDENT - OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:13

Juntada de volume

20/05/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2020, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 06/03/2020

05/03/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 20/09/2019

19/09/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2019, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

08/05/2019, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/01/2019, 17:39

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 17:15

Decisão

•17/07/2025, 09:35

Decisão

•05/12/2024, 15:18

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:31

Decisão

•15/05/2023, 17:54

Decisão

•10/02/2022, 16:23