Execução Fiscal 0004639-03.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 32.898,90
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:56
Arquivado Definitivamente
16/11/2021, 15:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDIMOV DESIGN & CASA BONITA INTERIORES LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
16/11/2021, 15:36
Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.
09/11/2021, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021, 16:06
Juntada de Certidão
05/11/2021, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2021, 16:06
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 15:31
Juntada de manifestação
03/11/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 12:23
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:56
Arquivado Definitivamente
16/11/2021, 15:38
Juntada de Certidão
16/11/2021, 15:36
Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.
09/11/2021, 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021, 16:06
Juntada de Certidão
05/11/2021, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2021, 16:06
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 15:31
Juntada de manifestação
03/11/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 12:23
Juntada de ato ordinatório
21/10/2021, 12:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:17
Decorrido prazo de EDIMOV DESIGN & CASA BONITA INTERIORES LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:20
Juntada de manifestação
25/05/2021, 11:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.
24/05/2021, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004639-03.2013.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIMOV DESIGN & CASA BONITA INTERIORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMOV DESIGN & CASA BONITA INTERIORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 18:59
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 18:49
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 17:17
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 17:17
Juntada de certidão de processo migrado
20/05/2021, 17:16
Juntada de volume
20/05/2021, 17:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2021, 16:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO
15/05/2017, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017, 14:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2017, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2016, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2016, 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - despacho mandado
14/12/2016, 15:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/09/2016, 15:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2016, 15:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2016, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2016, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2016, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2015, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2015, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2015, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
02/07/2015, 13:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2015, 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2014, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2014, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2014, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2014, 15:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2014, 13:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2014, 13:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2014, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2014, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2014, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2013, 14:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2013, 09:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/10/2013, 14:51
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/11/2021, 16:06
Ato ordinatório
•
21/10/2021, 12:23
Ato ordinatório
•
20/05/2021, 18:49