Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:59Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:59Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022, 01:05Expedição de Mandado.
30/05/2022, 16:08Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 14:20Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 14:20Conclusos para despacho
18/04/2022, 02:49Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 22:20Juntada de manifestação
09/11/2021, 13:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 14:36Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 14:36Ato ordinatório praticado
03/11/2021, 10:32Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021, 14:52Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021, 09:43Decorrido prazo de INSTITUTO VIGOTSKI DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:53