Execução Fiscal 0000148-21.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 5.769,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:28

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:08

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:12

04/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000148-21.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 12:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

25/11/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/08/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/06/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2011, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

10/10/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2011, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2011, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2011, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2010, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ibama

29/10/2009, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2008, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

20/10/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

29/09/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

29/09/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/09/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR PARTE

20/08/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

20/08/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF1 115, DE 27.06.2008

07/07/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 25.06.08

25/06/2008, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

16/06/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

12/06/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2008, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

18/04/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/04/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

16/04/2008, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2007

30/08/2007, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

29/08/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

23/08/2007, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

23/07/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO...

14/06/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

05/06/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestaçao sobre certidao

12/04/2007, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

12/04/2007, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 047/2007/SEXEC

26/03/2007, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

22/02/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AR REFERENTE À C.P. 047/2007

22/02/2007, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DO EXECUTADO

26/01/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/01/2007, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 11:58