Cumprimento de sentença 0058465-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.875,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058465-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 10:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 09:50

Despacho

•19/11/2020, 14:15

24/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058465-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/11/2020, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2020, 01:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

19/02/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2018, 14:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

08/10/2018, 14:21

TRANSITO EM JULGADO EM

08/10/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 18:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/06/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado em 14/06/2017

14/06/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

23/05/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/04/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/05/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 21/05/2013

21/05/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 18:39

INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO

27/02/2012, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2012, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/01/2012, 08:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/01/2012, 08:34

INICIAL AUTUADA

16/01/2012, 08:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF

19/12/2011, 12:58

Certidão

•19/11/2020, 10:13

Certidão

•29/07/2020, 10:50

Decisão

•29/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

•13/02/2020, 17:09

Despacho

•03/10/2018, 13:35

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:14

Certidão

•14/06/2017, 00:39

Sentença Tipo A

•23/05/2017, 10:40

Certidão

•22/04/2014, 15:42

Despacho

•29/04/2013, 17:59

Ato ordinatório

•20/11/2012, 11:08

Despacho

•07/03/2012, 18:19