Execução Fiscal 0000204-54.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 110.561,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAMEDIO A.DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

MAMEDIO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

10/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de MAMEDIO ALMEIDA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de MAMEDIO A.DE SOUSA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 23:57

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:52

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2022, 19:37

Conclusos para decisão

03/04/2022, 22:47

Juntada de manifestação

11/11/2021, 22:51

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

10/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

10/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de MAMEDIO ALMEIDA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de MAMEDIO A.DE SOUSA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2022, 19:37

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:16

09/08/2022, 23:57

Publicado Sentença Tipo B em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:52

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2022, 19:37

Conclusos para decisão

03/04/2022, 22:47

Juntada de manifestação

11/11/2021, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:16

Decorrido prazo de MAMEDIO A.DE SOUSA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de MAMEDIO ALMEIDA DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000204-54.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAMEDIO A.DE SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAMEDIO ALMEIDA DE SOUZA MAMEDIO A.DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000204-54.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAMEDIO A.DE SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAMEDIO ALMEIDA DE SOUZA MAMEDIO A.DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

15/06/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/08/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2011, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2011, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 200 - 19 OUTUBRO 2010

19/10/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/10/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2010, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2010, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2010, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

10/09/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 33.

27/05/2010, 11:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

11/12/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

10/12/2009, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU

04/12/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/10/2009, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

04/08/2009, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

17/07/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/07/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

07/04/2009, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/04/2009, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

01/04/2009, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/08/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

15/08/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.

06/08/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

29/06/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO IBAMA

11/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 271/07

20/03/2007, 08:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 11:33