Execução Fiscal 0003007-05.2014.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 647.667,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAIS MARIA DA CUNHA FAGUNDES

CPF

Reu

JOSE RENATO FAGUNDES

CPF

Reu

PARTICIPACOES SOCIETARIAS JOSE RENATO FAGUNDES S/A

CNPJ

Reu

FAGUNDES CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CETRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIO DA CUNHA FAGUNDES

CPF

Reu

G DA CUNHA FAGUNDES - ME

CNPJ

Reu

BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2023, 13:27

Juntada de procuração

02/12/2022, 14:11

Juntada de manifestação

23/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:59

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de G DA CUNHA FAGUNDES - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:43

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:42

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:42

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2023, 13:27

Juntada de procuração

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 15:11

Despacho

•05/02/2023, 13:27

02/12/2022, 14:11

Juntada de manifestação

23/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:59

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de G DA CUNHA FAGUNDES - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:43

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:42

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:41

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:40

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:39

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:39

Juntada de diligência

13/09/2022, 20:39

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:47

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 15:47

Juntada de certidão

06/04/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 15:49

Outras Decisões

04/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:41

Processo Desarquivado

13/10/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:40

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003007-05.2014.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:28

Juntada de volume

20/05/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 12:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM VALOR BLOQUEADO

11/05/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 509/2015

27/02/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2014, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2014, 15:28

Ato ordinatório

•14/11/2022, 10:56

Ato ordinatório

•06/04/2022, 15:47

Decisão

•04/04/2022, 15:49

Despacho

•27/05/2021, 15:40

Ato ordinatório

•20/05/2021, 18:50