Execução Fiscal 0004116-58.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 629,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOAO AUGUSTO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 19:48

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO GOMES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:29

Juntada de volume

20/05/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:46

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2022, 19:48

09/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 19:48

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO GOMES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2021, 17:29

Juntada de volume

20/05/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF-GV

11/03/2020, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2020, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/09/2019, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF GV

27/03/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2018, 18:41

INICIAL AUTUADA

06/08/2018, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2018, 17:02