Execução Fiscal 0012417-61.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 347.805,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BORDALO & ABREU LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBERTO DIAS BORDALO

CPF

Reu

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OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

NELSON PAULO SIMOES NASSER

OAB/PA 25487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo sisbajud positivo

15/04/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:44

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 12:22

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:19

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 13:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de protocolo sisbajud positivo

15/04/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:44

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:53

Despacho

•20/06/2022, 15:19

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legal

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Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 12:22

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:19

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão

06/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de BORDALO & ABREU LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de ALBERTO DIAS BORDALO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012417-61.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BORDALO & ABREU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DIAS BORDALO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012417-61.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BORDALO & ABREU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DIAS BORDALO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 13:49

Juntada de volume

25/01/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 13:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 16:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2020, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2020, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2019, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

24/05/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 221 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 28/11/2018 com Publicação em 29/112018.

29/11/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2018, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/06/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 20:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2018, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/05/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/03/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 43 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/03/2018 com Publicação em 12/03/18.

12/03/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 19:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 18:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 12:43

Decisão

•18/03/2022, 16:59